O Congresso aprovou recentemente uma alteração legislativa que pode reduzir significativamente a pena de um casal de Mato Grosso do Sul condenado por participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília. A proposta prevê que, quando houver mais de um crime contra a democracia, apenas a pena mais grave será aplicada, exceto para líderes e financiadores do movimento. Caso a lei seja sancionada pelo presidente, a redução pode chegar a dois terços da pena originalmente estabelecida.
O casal, residente em Naviraí, recebeu 14 anos de condenação, incluindo reclusão e detenção, além de multa milionária. Com a mudança, a soma das penas por diferentes crimes pode cair consideravelmente, beneficiando condenados que participaram de movimentos em grupo. A alteração também permite progressão de regime mais rápida, levando em conta o tempo já cumprido e atividades como estudo e trabalho.
A aprovação na Câmara Federal é apenas o primeiro passo. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e receber sanção presidencial para se tornar efetiva. Se aprovada, ela traria alterações significativas na execução das penas, incluindo a possibilidade de progressão para o regime semiaberto em tempo menor, favorecendo condenados com penas múltiplas, mas que não tiveram papel de liderança nos atos.
Especialistas em direito penal apontam que a medida busca alinhar a legislação com o princípio da aplicação da pena mais benéfica. A lógica é que pessoas que participam de crimes coletivos não sejam penalizadas de forma cumulativa em todas as infrações, exceto nos casos em que a atuação seja mais grave ou estratégica, como líderes ou financiadores. A mudança, portanto, pode gerar debate sobre proporcionalidade e justiça.
Para o casal de Naviraí, a redução da pena poderia significar a diminuição de quase 10 anos da condenação inicial, considerando as regras propostas. Além disso, a contagem de tempo para progressão pode incluir atividades externas ao presídio, como trabalho ou estudo, o que acelera ainda mais a possibilidade de regimes menos rigorosos. A multa e o ressarcimento de danos permanecem, mas a execução penal pode ser revista.
O cenário político também influencia a discussão. Quatro deputados de Mato Grosso do Sul apoiaram as mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal, reforçando a ideia de ajustes na legislação para casos de participação em atos antidemocráticos. A proposta reflete uma tentativa de equilibrar punição e proporcionalidade, mas ainda gera opiniões divergentes sobre sua aplicação.
O histórico do casal inclui a participação comprovada em atos que resultaram em depredação de prédios públicos, com registros em fotos e vídeos durante os acontecimentos. A defesa argumenta que a intenção era apenas protestar, sem planejamento para danificar patrimônio. O novo projeto de lei pode reavaliar a pena considerando essas circunstâncias, dentro das regras de progressão e redução previstas na legislação.
Enquanto a mudança não se torna lei, o casal continua cumprindo a pena conforme a sentença original. A expectativa de redução e progressão de regime mantém atenção da sociedade e do judiciário, levantando debates sobre a proporcionalidade das penas, a eficácia da legislação e os impactos de decisões parlamentares em processos de crimes coletivos.
Autor: Lachesia Inagolor
