O prefeito de Corumbá enfrenta forte pressão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para tomar uma medida imediata quanto à situação de servidores contratados sem concurso público. A recomendação parte do promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, que exige a demissão dos funcionários temporários contratados pela Prefeitura de Corumbá. A justificativa do Ministério Público é baseada na ilegalidade da manutenção desses contratos em detrimento de candidatos já aprovados em concurso público realizado no ano anterior. O caso pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa, o que torna a situação ainda mais delicada para a administração municipal.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Corumbá contratou profissionais de forma temporária para exercerem funções permanentes na área de assistência social, desrespeitando a exigência de seleção por concurso público. O problema se agravou com a prorrogação desses contratos em fevereiro deste ano por mais quatro meses, mesmo com um certame vigente e candidatos aptos a assumir as funções. A medida foi classificada pelo órgão fiscalizador como preterição arbitrária, ou seja, quando o ente público ignora a convocação de concursados para manter contratos temporários de maneira sucessiva e contínua, o que infringe a legislação.
O Ministério Público argumenta que a permanência desses servidores temporários compromete os princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade e impessoalidade. A recomendação encaminhada ao prefeito de Corumbá reforça que manter profissionais contratados temporariamente em funções de caráter permanente representa uma burla ao concurso público, prática que pode ser interpretada como ato de improbidade administrativa. A Prefeitura de Corumbá deve, portanto, convocar imediatamente os aprovados no concurso público e deixar de recorrer a novas contratações precárias para cargos permanentes.
No contexto da recomendação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul destacou que o concurso público promovido pela Prefeitura de Corumbá no ano passado ofereceu, inicialmente, 30 vagas, mas os aprovados ainda não foram chamados. Isso contraria o princípio da supremacia do interesse público e desvaloriza o esforço dos candidatos que se dedicaram ao processo seletivo. O caso da Prefeitura de Corumbá chama atenção por não ser um episódio isolado, mas parte de uma prática comum em administrações que optam por contratações temporárias mesmo tendo concursos válidos em andamento.
O Ministério Público alerta que a insistência da Prefeitura de Corumbá em manter esses contratos temporários poderá resultar em medidas judiciais severas. Entre as sanções possíveis está a responsabilização pessoal do prefeito Gabriel Alves de Oliveira e da secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira. Ambos foram diretamente notificados para garantir a substituição imediata dos contratados temporários pelos candidatos aprovados no concurso. O órgão reforça que medidas legais cabíveis serão adotadas caso a recomendação não seja cumprida em prazo razoável.
O impasse envolvendo a Prefeitura de Corumbá e o Ministério Público evidencia os desafios enfrentados na gestão de recursos humanos em administrações públicas. Ao optar pela contratação temporária, a Prefeitura de Corumbá ignorou a existência de profissionais concursados aptos a exercer as mesmas funções. Isso compromete a transparência e a equidade no acesso aos cargos públicos e põe em risco a regularidade da gestão municipal. O Ministério Público segue monitorando o caso com rigor e deverá intervir judicialmente se não houver mudanças imediatas.
A situação dos servidores temporários na Prefeitura de Corumbá também reacende o debate sobre o uso excessivo de contratações precárias no serviço público. Em muitos casos, essas contratações são feitas sob o argumento de necessidade urgente, mas acabam se tornando permanentes, como ocorreu em Corumbá. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul considera essa prática como uma forma disfarçada de fugir dos princípios do concurso público, prejudicando tanto a qualidade do serviço quanto o direito dos aprovados em seleções legítimas.
Diante da gravidade do caso, a expectativa é de que a Prefeitura de Corumbá tome providências rápidas para reverter a situação. Caso contrário, a gestão do prefeito Gabriel de Oliveira pode enfrentar consequências jurídicas e políticas significativas. A convocação dos aprovados no concurso público é vista como a única medida capaz de restaurar a legalidade e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública. A comunidade local também acompanha o desenrolar dos fatos, aguardando um posicionamento firme e ético por parte do poder público.
Autor: Lachesia Inagolor
