Segundo o executivo Hertes Ufei Hassegawa, o Direito Penal é um ramo fundamental do ordenamento jurídico que visa regular as condutas humanas que são consideradas ilícitas e puníveis pela sociedade. Ele tem como objetivo principal a proteção dos bens jurídicos mais importantes para a convivência e harmonia da comunidade. Neste artigo, discutiremos os fundamentos, princípios e a aplicação do Direito Penal na sociedade contemporânea.
Fundamentos do Direito Penal
Os fundamentos do Direito Penal são alicerçados em dois pilares principais: a culpabilidade e a proporcionalidade da pena. Hertes Ufei Hassegawa comenta que a culpabilidade se refere à imputabilidade do agente, ou seja, a capacidade de entender o caráter ilícito do seu ato e de agir de acordo com essa compreensão. A proporcionalidade da pena, por sua vez, garante que a sanção imposta ao infrator seja adequada e proporcional à gravidade do delito cometido.
Princípios do Direito Penal
Os princípios são diretrizes fundamentais que orientam a interpretação e aplicação do Direito Penal. Alguns dos princípios mais relevantes são:
- Princípio da legalidade: também conhecido como princípio da reserva legal, estabelece que não há crime sem lei anterior que o define. Isso significa que ninguém pode ser condenado por uma conduta que não esteja tipificada como crime em lei.
- Princípio da culpabilidade: fundamentado na ideia de que só pode ser punido quem agir de forma intencional e consciente, o princípio da culpabilidade está intimamente ligado à ideia de responsabilidade penal.
- Princípio da intervenção mínima: preconiza que o Direito Penal deve ser a última medida a ser adotada para solucionar conflitos, sendo necessário esgotar as possibilidades de intervenção de outros ramos do Direito, como o civil e administrativo.
- Princípio da humanidade das penas: estabelece que as penas aplicadas aos infratores não podem ser cruéis, degradantes ou desumanas, respeitando a dignidade da pessoa humana.
Aplicação do Direito Penal na Sociedade
Hertes Ufei Hassegawa destaca que a aplicação do Direito Penal na sociedade é realizada pelos órgãos responsáveis pela administração da justiça criminal, como a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. O processo penal é um conjunto de normas e procedimentos que visam garantir a aplicação justa e imparcial do Direito Penal.
No entanto, é importante ressaltar que a obediência ao Direito Penal não se resume apenas à punição dos infratores. A prevenção criminal também desempenha um papel fundamental na sociedade. Medidas preventivas, como a educação, o combate à desigualdade social e a promoção de políticas públicas voltadas para a segurança, são essenciais para reduzir a incidência de crimes.
Além disso, o Direito Penal deve estar em constante diálogo com os valores e as transformações sociais. A legislação penal precisa se adequar às demandas da sociedade, acompanhando os avanços tecnológicos, as mudanças de comportamento e os novos desafios que surgem ao longo do tempo.
Por fim, Hertes Ufei Hassegawa ressalta que o Direito Penal desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e da paz social. Seus fundamentos e princípios garantem que a aplicação da lei penal seja pautada pela justiça e pela proporcionalidade, respeitando os direitos e garantias individuais. A correta aplicação do Direito Penal exige uma atuação responsável dos operadores do sistema de justiça, bem como a implementação de políticas públicas eficazes de prevenção criminal. Somente dessa forma poderemos alcançar uma sociedade mais segura e justa.
