A integração entre tecnologia e Direito tem se tornado um dos temas mais discutidos do século XXI. Nesse contexto, Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis em Minas Gerais, destaca a importância de alinhar o avanço da inteligência artificial (IA) aos princípios da ética e da legalidade. A presença crescente de algoritmos em processos jurídicos exige que instituições e profissionais compreendam não apenas as possibilidades técnicas, mas também as implicações morais e jurídicas envolvidas.
Inteligência artificial e o papel da ética nas decisões automatizadas
Segundo análise de Kelsem Ricardo Rios Lima, a IA representa uma poderosa ferramenta de eficiência, capaz de otimizar fluxos de trabalho e reduzir o tempo de análise de documentos. No entanto, seu uso no campo jurídico demanda atenção especial à imparcialidade e à proteção de direitos fundamentais. Um sistema automatizado, por mais avançado que seja, ainda reflete a visão e os limites de quem o programou.
Por essa razão, a ética surge como contrapeso indispensável à inovação. É ela que garante que as decisões assistidas por algoritmos não ultrapassem os limites legais nem comprometam a equidade. A tecnologia deve servir ao Direito, e não o contrário, preservando a essência humana que sustenta a justiça e a fé pública.
Legalidade e responsabilidade no uso de dados
Na concepção de Kelsem Ricardo Rios Lima, a legalidade continua sendo o eixo central de qualquer inovação tecnológica aplicada à atividade jurídica. O uso de dados pessoais e sensíveis, especialmente em sistemas de IA, deve obedecer rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas que regem o sigilo das informações.
A responsabilidade dos operadores do Direito, nesse cenário, se amplia. Não basta dominar as ferramentas digitais; é necessário compreender o alcance de suas decisões e assegurar que a automação não elimine o controle humano. A interpretação jurídica, o discernimento ético e a prudência continuam sendo competências insubstituíveis.
O equilíbrio entre automação e discernimento humano
Como frisa Kelsem Ricardo Rios Lima, a inteligência artificial deve ser entendida como um instrumento de apoio, e não de substituição. A automatização pode contribuir para reduzir erros e agilizar processos, mas a decisão final precisa permanecer sob análise de um profissional qualificado. A fé pública, princípio que legitima os atos notariais e registrais, depende dessa presença humana capaz de garantir autenticidade e confiabilidade.
A adoção de IA nos serviços jurídicos também traz o desafio de tornar os algoritmos auditáveis e transparentes. O cidadão deve ter o direito de compreender como uma decisão foi tomada e quais critérios foram utilizados. Esse tipo de controle é fundamental para evitar vieses, proteger direitos e consolidar a confiança nas instituições.
Caminhos para uma inovação responsável no Direito brasileiro
Sob o entendimento de Kelsem Ricardo Rios Lima, o avanço da IA no setor jurídico precisa ser guiado por princípios sólidos de governança tecnológica. Isso inclui o investimento em capacitação profissional, a criação de comitês de ética digital e o desenvolvimento de regulamentações específicas para o uso de algoritmos em contextos jurídicos.
A inovação não deve ser vista como ameaça, mas como oportunidade para aprimorar a gestão pública, simplificar procedimentos e ampliar o acesso à justiça. Contudo, é essencial garantir que o progresso técnico não desvirtue valores fundamentais do sistema jurídico, como a imparcialidade, a dignidade e o devido processo legal.
Em síntese, o futuro do Direito dependerá da capacidade de harmonizar eficiência tecnológica e responsabilidade moral. A experiência de Kelsem Ricardo Rios Lima evidencia que a verdadeira modernização jurídica ocorre quando a inovação está a serviço da ética e da legalidade, assegurando que o desenvolvimento digital caminhe de mãos dadas com a preservação da justiça e da confiança social.
Autor: Lachesia Inagolor
