TCE-MT Dá 60 Dias para Correção de Falhas nas Unidades Prisionais de Mato Grosso
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) concedeu um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) corrija falhas identificadas na fiscalização da alimentação e dos serviços de saúde nas unidades prisionais do estado. A decisão é resultado da análise de dois processos de monitoramento, nos quais a secretaria descumpriu parte das medidas acordadas.
A Sejus foi notificada pelo TCE-MT para que apresente informações adicionais solicitadas pelo órgão de fiscalização e finalize o plano de ação dentro do prazo determinado. A Secretaria de Estado de Justiça informou que vai prestar as informações adicionais solicitadas e concluir o plano de ação dentro do prazo concedido.
A análise realizada pelo TCE-MT revelou que, no caso da alimentação, apenas uma das duas determinações analisadas foi integralmente cumprida. A estruturação do plano de ação, que deveria estabelecer rotinas de fiscalização, cronogramas e indicadores de desempenho, não foi concluída. Além disso, o tribunal apontou que há comunicação deficiente entre setores, uso de utensílios inadequados e insuficiência de nutricionistas para realizar as vistorias.
A fiscalização realizada pelo TCE-MT também identificou falhas nos serviços de saúde das unidades prisionais. O tribunal apontou que há falta de equipamentos adequados, inexistência de planos de contingência e insuficiência de recursos humanos para atender às necessidades dos presos.
A decisão do TCE-MT é uma medida importante para garantir a dignidade e o bem-estar dos presos em Mato Grosso. A Secretaria de Estado de Justiça deve tomar as medidas necessárias para corrigir as falhas identificadas e garantir que os presos tenham acesso à alimentação e aos serviços de saúde adequados. O prazo de 60 dias concedido pelo TCE-MT é suficiente para que a Sejus consiga corrigir as falhas e melhorar a qualidade dos serviços prestados às unidades prisionais do estado.
A fiscalização realizada pelo TCE-MT é um exemplo da importância da fiscalização pública no país. A instituição tem o poder de fiscalizar e controlar as ações das secretarias estaduais, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz. Além disso, a fiscalização também ajuda a identificar falhas e irregularidades, permitindo que as autoridades tomem medidas para corrigi-las.
A decisão do TCE-MT é um passo importante na direção da melhoria dos serviços prestados às unidades prisionais de Mato Grosso. A Secretaria de Estado de Justiça deve continuar a trabalhar para melhorar a qualidade dos serviços e garantir que os presos tenham acesso à alimentação e aos serviços de saúde adequados.
