A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em reunião recente, um conjunto de seis projetos de lei que combinam desenvolvimento econômico, inclusão social e valorização da produção local.
O pacote reforça uma tendência observada nos últimos meses na ALMT: usar a legislação estadual para dar suporte institucional a setores que já são fortes no estado, caso da indústria e do turismo, mas que ainda carecem de marcos regulatórios mais claros.
Selo “Produzido em Mato Grosso” ganha força
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 747/2026, que cria o selo “Produzido em Mato Grosso”. A iniciativa prevê a identificação da origem de produtos fabricados no estado, com o objetivo de valorizar e promover comercialmente itens que atendam à legislação ambiental, sanitária e produtiva vigente. Na prática, o selo funciona como um diferencial competitivo para empresas locais, permitindo que consumidores e compradores identifiquem com facilidade mercadorias originadas em Mato Grosso.
A medida dialoga diretamente com a vocação agroindustrial do estado, maior produtor de soja do país, e pode se tornar uma ferramenta relevante de marketing regional em um momento em que a rastreabilidade de origem ganha peso nas negociações comerciais, inclusive internacionais.
Turismo de aventura e nômades digitais entram na pauta
Outro destaque do pacote é o Projeto de Lei nº 390/2026, que institui o programa estadual “Viva e Trabalhe em Mato Grosso”, voltado a atrair nômades digitais e fomentar o turismo sustentável e a economia digital no estado. A proposta acompanha um movimento nacional de estados que tentam captar profissionais remotos como forma de gerar renda para o comércio local sem depender exclusivamente de grandes investimentos industriais.
Já o Projeto de Lei nº 811/2026 estabelece diretrizes de proteção à vida e segurança para praticantes de turismo de aventura e esportes de alto risco, criando o selo “segurança ativa” para empresas do setor. A proposta ganha relevância em um estado com forte potencial de ecoturismo, sobretudo em regiões próximas ao Pantanal e à Chapada dos Guimarães, onde atividades como rapel, trilhas e flutuação atraem visitantes o ano todo.
Indústria metalmecânica também é contemplada
O pacote inclui ainda o Projeto de Lei nº 649/2026, que institui uma política estadual voltada ao fortalecimento do setor metalmecânico e da indústria de transformação em Mato Grosso. O texto tem como foco agregar valor à produção local, estimular a inovação e ampliar a competitividade do setor, contribuindo para diversificar uma economia estadual historicamente concentrada no agronegócio.
Completa a lista o Projeto de Lei nº 243/2025, que estabelece diretrizes de acessibilidade, segurança e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em atividades e infraestruturas de ecoturismo, ampliando o público que pode usufruir dos atrativos naturais do estado.
Um sinal de que a economia estadual busca diversificação
Analisando o conjunto de propostas, fica evidente uma tentativa da Assembleia de dar suporte legal a setores que, até pouco tempo, careciam de instrumentos específicos de fomento. Ao mesmo tempo em que reforça a identidade agroindustrial do estado com o selo de origem, o pacote abre espaço para segmentos como turismo, economia digital e indústria de transformação, áreas apontadas como estratégicas para reduzir a dependência excessiva das commodities agrícolas.
Os próximos passos das propostas incluem a tramitação em outras comissões e, posteriormente, votação em plenário, etapa em que os textos ainda podem sofrer ajustes antes da sanção definitiva.
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