Leonardo Manzan, especialista em direito tributário, aponta que as autuações fiscais envolvendo o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são frequentes nas empresas brasileiras. Por este motivo, compreender a origem dessas autuações e estruturar uma defesa técnica consistente é essencial para evitar prejuízos financeiros e operacionais. A atuação estratégica pode fazer a diferença entre o sucesso ou o insucesso na resolução dessas demandas.
Iremos abordar neste artigo os principais pontos relacionados às defesas em autuações específicas desses tributos, com foco na atuação preventiva e reativa das empresas. Aprenda sobre este assunto, a seguir!
Quais são as causas mais comuns das autuações fiscais relativas ao IRPJ e CSLL?
A principal origem das autuações fiscais envolvendo o IRPJ e a CSLL é a divergência na apuração do lucro tributável. Muitas empresas cometem erros na classificação de receitas e despesas, resultando em valores incorretos declarados à Receita Federal. Conforme Leonardo Manzan, essas inconsistências são detectadas por meio do cruzamento de informações entre os sistemas eletrônicos da administração tributária e as declarações entregues pelos contribuintes.
Outro fator comum está na interpretação equivocada de regimes de tributação, como o Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado. A escolha inadequada do regime pode acarretar recolhimentos a menor ou a maior, gerando autuações, multas e acréscimos legais. A depender do volume financeiro envolvido, a penalidade pode comprometer seriamente a continuidade da atividade empresarial.
Como as empresas podem se preparar para uma defesa eficiente?
A elaboração de uma defesa eficaz começa com o diagnóstico técnico e jurídico da autuação. A análise dos autos de infração, acompanhada da verificação detalhada dos documentos e informações fiscais, é o primeiro passo. De acordo com Leonardo Manzan, é necessário avaliar se houve, de fato, erro do contribuinte ou interpretação equivocada por parte da fiscalização. Com essa base, é possível formular uma argumentação sólida, sustentada por provas e pela legislação aplicável.
Além disso, o conhecimento aprofundado sobre a jurisprudência atual é crucial. Os tribunais administrativos e judiciais têm adotado entendimentos variados em relação a determinadas práticas fiscais. Por isso, é importante alinhar a tese de defesa com os precedentes mais favoráveis. O uso de pareceres técnicos e contábeis também fortalece a argumentação, demonstrando a boa-fé do contribuinte e a regularidade dos procedimentos adotados.
Quais são os tipos de recursos disponíveis para contestar autuações?
As empresas autuadas podem recorrer à esfera administrativa, apresentando uma impugnação ao auto de infração no prazo legal. Esse recurso é analisado pelas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ). Caso a decisão não seja favorável, é possível interpor recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Leonardo Manzan alude que essa via permite uma análise técnica e imparcial dos argumentos apresentados, sendo uma oportunidade de reverter a penalidade sem recorrer ao Judiciário.
Se esgotadas as possibilidades na via administrativa, o contribuinte ainda pode ingressar com ação judicial. Nesse caso, é fundamental avaliar os riscos e benefícios de levar a questão à Justiça. A atuação coordenada entre os setores jurídico e contábil da empresa é indispensável para garantir uma boa estratégia processual. A depender do caso, pode-se pleitear, inclusive, medidas liminares para suspensão da exigibilidade do crédito tributário até o julgamento final.
A gestão de autuações fiscais envolvendo o IRPJ e a CSLL exige conhecimento técnico, estratégia e organização. Atuar de forma preventiva, com auditorias internas e planejamento tributário eficiente, reduz significativamente o risco de autuações. No entanto, quando estas ocorrem, a defesa precisa ser elaborada com base sólida e com atenção a todos os detalhes processuais e materiais.
Segundo Leonardo Manzan, o sucesso em uma defesa tributária está diretamente ligado à capacidade de demonstrar a correção das práticas adotadas pela empresa, ou, se for o caso, o equívoco da autoridade fiscal. Com uma abordagem profissional e bem fundamentada, é possível não apenas evitar penalidades, mas também garantir a segurança jurídica e a continuidade dos negócios. Por isso, é essencial que as empresas estejam sempre bem assessoradas por profissionais experientes e atualizados quanto às constantes mudanças na legislação tributária.
Autor: Lachesia Inagolor
