O tributarista Leonardo Manzan destaca que a tributação internacional ganha ainda mais relevância no cenário pós-reforma tributária brasileira, em razão das novas diretrizes que afetam diretamente empresas com operações globais. A globalização intensificou a circulação de capitais, bens e serviços, tornando essencial compreender as interações entre os sistemas fiscais nacionais e internacionais. Nesse contexto, a adaptação às mudanças normativas será determinante para evitar riscos e aproveitar oportunidades em um ambiente de crescente integração econômica.
Leonardo Manzan evidencia os impactos da reforma na tributação internacional
Segundo Leonardo Manzan, a reforma tributária tende a modificar a forma como receitas e custos são apurados no Brasil, gerando reflexos imediatos em operações internacionais. Questões como a não cumulatividade ampla, a substituição de tributos e a criação de novos impostos sobre consumo afetam diretamente a competitividade das empresas brasileiras no exterior. A definição de créditos fiscais e a forma de compensação em operações transfronteiriças serão pontos críticos nesse processo de adaptação.
Outro aspecto relevante é o alinhamento do Brasil às práticas recomendadas pela OCDE. A adoção de regras mais rígidas sobre preços de transferência e o reforço de mecanismos contra a erosão da base tributária representam tanto desafios quanto avanços. Embora ampliem a complexidade da conformidade, esses ajustes trazem maior transparência e segurança jurídica, elementos essenciais para a inserção do país em cadeias globais de investimento.
Desafios das empresas brasileiras no ambiente global
No cenário pós-reforma, as empresas nacionais que atuam fora do país precisarão lidar com regimes tributários mais sofisticados. A dupla tributação, por exemplo, continua sendo um risco expressivo quando não há tratados internacionais em vigor. Essa sobreposição de impostos pode comprometer margens de lucro e reduzir a atratividade de novos mercados.
De acordo com Leonardo Manzan, também se intensificará a necessidade de aprimorar políticas internas de compliance tributário. Com sistemas mais digitalizados e interoperáveis entre diferentes países, eventuais falhas ou omissões fiscais tendem a ser rapidamente identificadas. Assim, a conformidade global passa a ser vista não apenas como obrigação legal, mas como diferencial estratégico para empresas que buscam expandir suas fronteiras.
Planejamento tributário internacional e segurança jurídica
O planejamento tributário internacional surge como ferramenta essencial nesse novo cenário. A correta escolha da estrutura societária, o aproveitamento de regimes fiscais favoráveis e o uso de incentivos previstos em acordos internacionais podem garantir eficiência e competitividade. Contudo, é imprescindível que tais estratégias sejam conduzidas dentro dos limites legais, evitando práticas que possam ser interpretadas como evasão fiscal.
Segundo Leonardo Manzan, a segurança jurídica continua sendo o maior pilar para decisões de expansão. Empresas e investidores buscam previsibilidade, e a clareza das regras é o que determina a confiança no ambiente de negócios. Por isso, a reforma tributária deve caminhar lado a lado com a criação de normas claras e estáveis, capazes de reduzir incertezas e fomentar investimentos internacionais.
Perspectivas futuras da tributação internacional
O Dr. Leonardo Manzan frisa que, no médio e longo prazo, o Brasil terá a oportunidade de alinhar sua estrutura fiscal às melhores práticas internacionais, ampliando sua inserção nos fluxos globais de comércio e investimentos. A participação ativa em fóruns multilaterais e o fortalecimento de tratados bilaterais podem contribuir para a construção de um sistema mais equilibrado.
Nesse sentido, a integração entre inovação, governança tributária e segurança jurídica será determinante. A tributação internacional, quando bem estruturada, pode se tornar um instrumento de competitividade, permitindo que empresas brasileiras conquistem novos mercados sem serem penalizadas por insegurança normativa ou regimes excessivamente onerosos.
Reforma tributária e desafios globais
Leonardo Manzan ressalta que a reforma tributária brasileira inaugura uma nova etapa de desafios para a tributação internacional. O equilíbrio entre arrecadação eficiente, competitividade empresarial e conformidade com padrões globais será a chave para o sucesso do país nesse campo.
A adoção de boas práticas regulatórias, combinada ao fortalecimento da segurança jurídica, permitirá que o Brasil não apenas reduza riscos, mas também consolide sua posição como destino atrativo de investimentos internacionais. Dessa forma, a tributação internacional deixa de ser apenas um obstáculo e passa a ser ferramenta estratégica para o desenvolvimento econômico sustentável.
Autor: Lachesia Inagolor
